Direito Bancário
Antes de discutir a dívida, é preciso entender o contrato, a origem do saldo e o efeito da medida pretendida.
Crédito, financiamento, consignado, busca e apreensão, superendividamento e contratos bancários empresariais têm em comum um ponto de partida: o documento e a conta que ele gera. Discutir uma taxa ou uma cobrança sem esse mapa costuma inverter a ordem do problema.
Pessoas físicas e empresas. Atendimento presencial em Volta Redonda/RJ ou online.
Apresentar meu casoDois eixos
Pessoas e empresas, problemas conectados
O direito bancário atende duas realidades que muitas vezes se tocam: a da pessoa física diante do seu crédito e a da empresa diante das operações que sustentam a atividade. O sócio que avaliza um contrato da empresa vive as duas ao mesmo tempo.
Pessoa física
Superendividamento, empréstimos e financiamentos, consignado, cobranças e descontos, busca e apreensão de veículo e renegociação – com foco no comprometimento real da renda e nas despesas essenciais.
Atividade empresarial
Crédito e capital de giro, contratos bancários, garantias, aval e fiança, renegociação e execução – e o efeito dessas operações sobre o fluxo de caixa e sobre o patrimônio dos garantidores.
Os juros elevados não são, sozinhos, sinônimos de abusividade contratual
Contra a ideia de que juros acima da média significam abusividade automática, a análise de taxa é sempre concreta. Ela pondera a modalidade, o momento da contratação, as condições do contrato, os dados aplicáveis do Banco Central, a jurisprudência pertinente e as demais circunstâncias.
Antes de recomendar uma ação, conferimos se há cobranças indevidas e calculamos os valores que poderiam ser discutidos. Também explicamos os custos do processo e o risco de o pedido ser negado.
Atuação
Frentes de trabalho
Superendividamento
Quando o conjunto das obrigações não cabe mais na renda sem inviabilizar despesas essenciais – e o que a Lei 14.181/2021 permite.
Financiamentos e Juros
Financiamento de veículo, empréstimo, taxas e encargos – por que uma taxa elevada não é, sozinha, a conclusão jurídica.
Busca e Apreensão
Mora, notificação, defesa e negociação – quando tempo e informação passam a ter peso diferente.
Consignado e Descontos
Empréstimo consignado, RMC, RCC e descontos – reconstruir a contratação antes de discutir o desconto.
Renegociação de Dívidas
Renegociar não é apenas reduzir a parcela: é analisar saldo, encargos e o efeito do acordo ao longo do tempo.
Crédito Empresarial
Capital de giro, CCB, garantias e aval – quando o contrato da empresa alcança o patrimônio de quem garantiu a operação.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Juros altos significam que o contrato é abusivo?
Não automaticamente. Os juros elevados não são, sozinhos, sinônimos de abusividade contratual. A análise considera a modalidade do contrato, a época da contratação, os dados aplicáveis do Banco Central, as condições pactuadas e a jurisprudência pertinente. Só a partir desse conjunto se avalia se há algo efetivamente discutível.
Dá para revisar qualquer contrato bancário?
Nem todo contrato comporta revisão com resultado útil. Antes de propor uma ação, verifica-se a origem do saldo, os encargos aplicados e se a discussão tem fundamento e proporção – porque discutir por discutir pode custar mais do que o eventual ganho.
Ações de banco são só para aqueles que estão endividados?
Não. Além das questões de pessoas físicas, o direito bancário alcança a atividade empresarial: capital de giro, contratos de crédito, garantias, aval e os efeitos dessas operações sobre o patrimônio de quem as garantiu.
Direito Bancário
Comece pelo contrato e pela conta.
Descrever a operação – que tipo de crédito, quando foi contratado, qual o saldo e qual o problema atual – permite indicar se há algo a discutir, a renegociar ou a defender, e qual via tende a ser útil.
Contratos e extratos podem ser reunidos na etapa seguinte, conforme a análise avançar.
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