Direito Bancário · Financiamentos e Juros
Os juros elevados não são, sozinhos, sinônimos de abusividade contratual.
Para avaliar um financiamento ou empréstimo, é preciso conferir os juros, as tarifas, os seguros e as cobranças por atraso. O Custo Efetivo Total (CET) reúne os custos da contratação em uma taxa e ajuda a entender quanto o crédito custa.
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Entre em contato pelo WhatsAppO que se analisa antes da taxa
A discussão sobre juros costuma começar pela pergunta errada – “minha taxa é alta?” – em vez da útil: “o que este contrato cobra, e como?”. A resposta está no conjunto de cláusulas, não em uma comparação isolada.
- Taxa de juros e CET: o CET inclui, além dos juros, tarifas, tributos, seguros e outros custos da contratação.
- Média do Banco Central para a modalidade, considerada como referência, não como veredito.
- Capitalização: quando os juros são incorporados ao saldo sobre o qual se calculam novos juros. É preciso conferir a previsão no contrato e as regras aplicáveis.
- Tarifas e seguros embutidos, verificando o que foi efetivamente contratado.
- Encargos de mora: valores cobrados pelo atraso, como multa e juros. Também são conferidas as condições de quitação antecipada, para pagar a dívida antes do prazo.
Fundamento e proporção
Encontrar um ponto discutível não significa, por si, que valha a pena litigar. Pesa a relação entre o custo e o tempo do processo e o ganho possível. Às vezes o melhor resultado vem de uma renegociação ou de um recálculo de quitação, não de uma ação.
O valor que poderia ser reduzido ou devolvido deve ser comparado aos custos do processo e ao risco de o pedido ser negado.
Dúvidas
Perguntas frequentes
A taxa do meu financiamento está acima da média. Isso já garante uma ação?
Não. A comparação com a média divulgada pelo Banco Central para a modalidade é um dos elementos, não a conclusão. Analisam-se também a época da contratação, os encargos, as tarifas, os seguros embutidos e a jurisprudência aplicável antes de dizer se há algo com fundamento e proporção.
O que costuma ser verificado num contrato de financiamento?
Conferimos a taxa de juros e o Custo Efetivo Total (CET), que inclui tarifas, tributos, seguros e outros custos da contratação. Também verificamos como os juros são calculados, os valores cobrados por atraso e as condições para quitar a dívida antes do prazo.
Vale a pena discutir judicialmente?
Depende do que a análise encontrar e da relação entre o custo do processo e o eventual ganho. Em muitos casos, uma renegociação ou uma quitação antecipada bem calculada resolve melhor do que uma ação de resultado incerto.
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Traga o contrato – a análise começa nele.
Descrever a operação e o problema já permite indicar o que verificar. Com o contrato e os extratos em mãos, é possível avaliar se há ponto discutível e se ele compensa.
Os documentos podem ser reunidos na etapa seguinte, conforme a análise avançar.
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