Família e Sucessões · Tutela e Curatela
Curatela, tutela e a chamada interdição.
Proteger não significa retirar da pessoa mais autonomia do que o caso exige.
O que ainda se chama de interdição é, hoje, o procedimento de curatela: desde o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o CPC de 2015, a medida é dimensionada aos atos que a pessoa não consegue praticar sozinha, e não à pessoa inteira.
Curatela, tutela e tomada de decisão apoiada são respostas diferentes para necessidades diferentes. A pergunta não é apenas “quem cuida”, mas quanto apoio a situação concreta realmente requer – e por qual instrumento.
Curatela, tutela e tomada de decisão apoiada. Atendimento presencial em Volta Redonda/RJ ou online.
Entre em contato pelo WhatsAppA medida deve caber na necessidade
O ponto de partida não é a formalização, e sim a compreensão da situação: o que a pessoa consegue decidir por si, em que atos precisa de apoio e quais riscos concretos a proteção pretende evitar.
A partir daí, comparam-se os instrumentos. A tomada de decisão apoiada preserva a capacidade e adiciona apoiadores para decisões determinadas. A curatela é reservada às hipóteses em que o apoio precisa ser mais estruturado, e deve se limitar às decisões em que a pessoa precisa de proteção, preservando sua autonomia nas demais.
Antes de pedir curatela, vale perguntar se a situação exige mesmo esse grau de intervenção – ou se uma medida mais leve resolve.
A medida não é estática
A proteção acompanha a pessoa e pode mudar. Há curatela provisória para situações que exigem resposta enquanto a definição é discutida; há revisão dos limites conforme a condição evolui; e há a prestação de contas, que existe justamente para que o encargo seja exercido no interesse de quem é protegido.
- Pessoa idosa ou pessoa com deficiência: a condição, por si só, não determina a medida – o que orienta é a necessidade concreta de apoio.
- Limites da curatela: definição clara de quais atos abrange, evitando extensões desnecessárias.
- Substituição do curador e prestação de contas, quando cabíveis.
- Tutela de menor, nas hipóteses em que os pais não podem exercer o poder familiar.
Dúvidas
Perguntas frequentes
A curatela retira todos os direitos da pessoa?
Não. A curatela é uma medida de apoio destinada, em regra, a decisões sobre dinheiro, bens e contratos, e deve ser limitada ao que a pessoa realmente precisa. Ela não transforma a pessoa em alguém sem vontade: o objetivo é proteger, preservando a autonomia no que for possível.
Existe alternativa menos intensa que a curatela?
Em determinadas situações, sim. A tomada de decisão apoiada permite que a pessoa mantenha a capacidade e escolha apoiadores para auxiliá-la em decisões específicas. Se ela consegue manifestar vontade e precisa apenas de apoio pontual, essa via pode ser mais adequada do que a curatela.
Quem pode ser curador?
A definição considera a proximidade, a relação de confiança e a aptidão para o encargo, sempre no interesse da pessoa curatelada. Pode haver substituição ao longo do tempo, e o curador presta contas de sua atuação quando exigido.
Tutela e Curatela
Descreva a situação antes de decidir a medida.
Contar quem é a pessoa, o que ela consegue decidir e qual dificuldade concreta existe já permite indicar se o caminho tende a ser a tomada de decisão apoiada, a curatela ou outra providência.
Documentos médicos e pessoais podem ser reunidos depois, na medida do necessário.
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